De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), registros imprecisos, tecnicamente chamados de Causas Mal Definidas (CMD) de mortalidade, ainda comprometem avaliação do estado de saúde da população – como a da possível contaminação radioativa por urânio em Caetité (a 757 km de Salvador).
O Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) desconhece a causa de 18,6% das mortes ocorridas no Estado em 2006, segundo a central de dados do MS (Datasus), bem acima da média nacional, que é de 8,4%. A Bahia só está atrás do Amazonas (21%). Em Caetité, segundo dados do Estado, o índice em 2007 é da ordem de 39,3%.
Apesar de os dados não estarem totalmente consolidados, o quadro nacional, com base em registros obtidos desde 2000, permite observar que a situação é pior nas regiões Norte e Nordeste (média de 12,8%), em relação às demais – a média das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste é de 6,1%.
Um cálculo da Diretoria de Informação em Saúde (DIS) da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), por sua vez, indica que o percentual de CMD deve fechar 2006 em 15% na Bahia, onde a cobertura dos óbitos (registros efetivados) foi de 76% do total projetado pelo IBGE, de 88.727 em 2006. Significa dizer, em números absolutos, que, dos 67.5 mil óbitos efetivamente notificados pelo sistema nacional, 12.569 casos (18,6%) tiveram Causas Mal Definidas. Os 21,1 mil óbitos restantes não entraram nos registros oficiais. As coisas já foram piores na Bahia. Em 2000, as Causas Mal Definidas equivaliam a 30% dos óbitos notificados. Este índice caiu para 25%, em 2005, e 18,6% nos dados mais atuais (ou 15% segundo projeção da Sesab). Segundo a Portaria de nº 1.172/04 do MS, compete às prefeituras a gestão do componente municipal do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde para promover a busca ativa de Declaração de Óbito (DO, o atestado de óbito) e de nascidos vivos nas unidades de saúde e cartórios (e cemitérios) existentes em seu território, além da vigilância epidemiológica e monitoramento de mortalidade infantil e materna. Várias falhas, contudo, ocorrem para prejudicar a precisão desses dados, tanto na esfera médica quanto na legal. Entre os entraves para ampliar a cobertura e a redução das CMDs estão os cemitérios irregulares no interior, rotatividade de pessoal, questões legais relativas ao preenchimento da DO. Entraves – Um exemplo recente é a dificuldade encontrada pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contratada pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para investigar a possível contaminação de urânio na região de Caetité (46 mil habitantes) e Lagoa Real (13 mil habitantes, a 731 km da capital). A Fiotec prepara estudo comparativo sobre a saúde de trabalhadores e da população e já identificou entraves para obter dados comparativos relativos à causa de mortalidade no estudo epidemiológico que realiza nos municípios. A diretora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesat), Letícia Nobre, diz que a falta de diagnósticos das mortes “não é particularidade da Bahia, embora sejamos um dos piores do Brasil. E não é só em Caetité que existe o problema”. Ela cita que, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), mesmo nas causas externas de acidentes de trânsito, preenchidas no atestado de óbito pelo Instituto Médico-Legal, há informações não computadas. “São registradas como traumatismo, ferimento, e não fica claro que se trata de acidente de trânsito, pois não houve notificação anterior para informar que o acidente ocorreu”.
