JUSTIÇA DECIDE ENTRE PRÉDIO E VISTA DA BAÍA

Vai ser julgado nesta quarta-feira, a partir das 8h30, se o Yacht Clube da Bahia mantém ou não a posse do terreno de encosta na Ladeira da Barra, concedida por meio de uma liminar pela juíza da 16ª Vara Cível, Maria do Carmo Carybé, no mês de agosto. O mérito da ação possessória em tramitação será avaliado posteriormente.
A disputa foi motivada por um alvará da Superintendência de Controle do Ordenamento e do Uso do Solo (Sucom), de junho, para a Marka Construções edificar um prédio com 34 apartamentos, de 11 pavimentos, dois dos quais acima do nível da rua, entre a Galeria Oxum e o Yacht, que é o último acesso visual público da Baía de Todos os Santos, a partir da Ladeira da Barra.
“Apesar de o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não estar quitado, o alvará foi concedido. O IPTU dá conta de 360 m² e o alvará prevê uma extensão bem maior, mais de 2.211 m²”, lista o diretor jurídico do Yacht, Felipe Phileto. Ele lembra que a área só passou a ser edificável a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no momento, alvo de ação judicial movida por entidades como Instituto dos Arquitetos do Brasil, Associação Baiana de Imprensa, dentre outras. “O próprio PDDU menciona a proteção do frontispício da cidade”, alega Phileto.
O comodoro do Yacht, Marcelo Kruchewski, acha que a Justiça tem feito seu papel, “reconhecendo a posse do clube há mais de 40 anos”. Para ele, “examinando a documentação, a gente encontra situações sem entendimento. Nós pedimos à Sucom o cancelamento deste alvará”.
A assessoria da Sucom informou que o órgão só se posicionará ao receber a decisão judicial e que a análise fundiária do alvará nº 14.533 foi feita pela Secretaria de Planejamento.
Kruchewski está considerando levar a situação diretamente ao conhecimento do prefeito e procurar a família Mariani, que já atuou na proteção ao Cemitério dos Ingleses e de outro trecho da encosta em frente à sua propriedade, uma mansão na Ladeira da Barra. O Yacht tem cerca de 3 mil sócios e paga quase R$ 220 mil de IPTU. O terreno em questão é hoje ocupado por uma piscina infantil e um parque.
Normas – A secretária de Planejamento, Kátia Carmelo, assegura que o empreendimento, que se beneficiou do Transcom, segue as normas exigidas pelo município. “O pagamento do IPTU foi renegociado”, disse a secretária municipal, acrescentando que não haverá impacto no fluxo de veículos na Ladeira da Barra porque o edifício terá o dobro de vagas requeridas.
A empresa Marka Construções não está associada ao Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon) nem à Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi). A reportagem não conseguiu contatá-la após dois dias de sucessivas tentativas.