A Comissão de Educação do Senado Federal analisa em segunda instância na próxima semana o projeto de lei que restringe a 40% da bilheteria a cota para venda de ingressos de meia-entrada para cinema, teatro e outros espetáculos e apresentações culturais em todo o País.
Polêmico, o assunto coloca em lados opostos produtores culturais, que defendem a necessidade de regulamentação, e entidades estudantis, que temem a perda de direitos históricos da categoria.
A determinação da cota visa resolver um dos problemas apontados pelos produtores que é o alto índice de ingressos de meia entrada. Em Salvador, por exemplo, alguns eventos chegam a ter 90% dos ingressos vendidos pelo preço que teria de ser oferecido apenas a estudantes.Entre os produtores, é senso comum que essa situação se reflete diretamente no valor pago pelo público nos eventos na capital baiana. “Em função disso, temos de rever os custos de produção dos espetáculos“, diz o presidente da Associação dos Produtores Culturais do Brasil, Henrique Barros.Segundo o diretor administrativo da produtora Pequena Notável, Aramando Brasil, o índice de 90% de meia-entrada também é observado nas festas produzidas pela empresa. “Em teoria, a nova lei vai beneficiar os produtores culturais e o Estado, pois aumentará a arrecadação. Porém, isso também iria refletir nas vendas, com uma queda nas bilheterias ao esgotarem os ingressos de meia-entrada”, prevê o diretor. Brasil assegura que não há como antecipar as medidas que serão tomadas caso a lei seja aprovada.A diretora de Espaços Culturais da Fundação Cultural do Estado da Bahia, Kátia Najara, vê com bons olhos a aprovação da lei como alternativa de moralização do uso da carteira da estudante. “Isso pode ser um paliativo para controlar a confecção do documento”, afirma a diretora.Quanto ao valor cobrado nos shows e espetáculos em Salvador, Kátia avalia a perspectiva de queda, tendo em vista que a principal alegação dos produtores culturais com relação ao custo final do ingresso é referente ao grande número de ingresso de meia-entrada. “Uma vez que haja uma limitação para a venda de meia, pode haver uma redução no valor dos ingressos porque não vai mais haver este argumento”, destaca.Outra sugestão proposta pela diretoria da fundação para a redução dos custos dos espetáculos é de que o Estado subsidiasse de alguma maneira os produtores, a exemplo do que faz com as passagens de ônibus, implantando políticas públicas que contribuíssem com a redução dos preços cobrados.Controle - Apesar da reação positiva dos produtores, para o vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vladimir Meira, as cotas são a pior alternativa para a regulamentação da meia-entrada. “Quem irá fiscalizar? Como vamos saber se as casas de show cumprem com a cota de 40%?“, questiona.Para Meira, o principal problema a ser enfrentado é mesmo a falta de controle das entidades autorizadas a emitir o documento. Ele defende que o ideal seria restringir a emissão a entidades com atuação nacional, como a UNE e a União dos Estudantes do Brasil - UEB.A opinião é rebatida pelo presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes e Universitários do Estado da Bahia (Ames), Júnior Borges. Para ele, o melhor seria deixar com as próprias instituições de ensino a responsabilidade pelas carteiras. ”Existem entidades que nascem apenas com o objetivo de fazer carteirinhas e o governo não fiscaliza. Cada escola deveria ser responsável por dar o documento para seus alunos”, defende, após lembrar que boa parte dos estudantes hoje prefere nem fazer as carteiras e utilizam apenas o comprovante de matrícula. Atualmente, nove entidades estudantis possuem autorização da Secretaria de Educação do Estado (SEC) para emitir carteiras de estudante na Bahia. Somente em quatro delas, a quantidade de carteiras chega a 7.566, por valores que oscilam de R$ 7 a R$ 10.Com as regras propostas pelo Senado, a distribuição deverá ser controlada por um novo órgão, batizado de Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil.
Outra idéia que pode vir a ser incorporada até a nova lei ser sancionada é que a Casa da Moeda seja responsável pela impressão das carteiras e que os órgãos de educação assumam a função de distribuidoras. Devido à discussão e às possíveis modificações, a previsão é que a nova lei somente entre em vigor no segundo semestre de 2009
Polêmico, o assunto coloca em lados opostos produtores culturais, que defendem a necessidade de regulamentação, e entidades estudantis, que temem a perda de direitos históricos da categoria.
A determinação da cota visa resolver um dos problemas apontados pelos produtores que é o alto índice de ingressos de meia entrada. Em Salvador, por exemplo, alguns eventos chegam a ter 90% dos ingressos vendidos pelo preço que teria de ser oferecido apenas a estudantes.Entre os produtores, é senso comum que essa situação se reflete diretamente no valor pago pelo público nos eventos na capital baiana. “Em função disso, temos de rever os custos de produção dos espetáculos“, diz o presidente da Associação dos Produtores Culturais do Brasil, Henrique Barros.Segundo o diretor administrativo da produtora Pequena Notável, Aramando Brasil, o índice de 90% de meia-entrada também é observado nas festas produzidas pela empresa. “Em teoria, a nova lei vai beneficiar os produtores culturais e o Estado, pois aumentará a arrecadação. Porém, isso também iria refletir nas vendas, com uma queda nas bilheterias ao esgotarem os ingressos de meia-entrada”, prevê o diretor. Brasil assegura que não há como antecipar as medidas que serão tomadas caso a lei seja aprovada.A diretora de Espaços Culturais da Fundação Cultural do Estado da Bahia, Kátia Najara, vê com bons olhos a aprovação da lei como alternativa de moralização do uso da carteira da estudante. “Isso pode ser um paliativo para controlar a confecção do documento”, afirma a diretora.Quanto ao valor cobrado nos shows e espetáculos em Salvador, Kátia avalia a perspectiva de queda, tendo em vista que a principal alegação dos produtores culturais com relação ao custo final do ingresso é referente ao grande número de ingresso de meia-entrada. “Uma vez que haja uma limitação para a venda de meia, pode haver uma redução no valor dos ingressos porque não vai mais haver este argumento”, destaca.Outra sugestão proposta pela diretoria da fundação para a redução dos custos dos espetáculos é de que o Estado subsidiasse de alguma maneira os produtores, a exemplo do que faz com as passagens de ônibus, implantando políticas públicas que contribuíssem com a redução dos preços cobrados.Controle - Apesar da reação positiva dos produtores, para o vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vladimir Meira, as cotas são a pior alternativa para a regulamentação da meia-entrada. “Quem irá fiscalizar? Como vamos saber se as casas de show cumprem com a cota de 40%?“, questiona.Para Meira, o principal problema a ser enfrentado é mesmo a falta de controle das entidades autorizadas a emitir o documento. Ele defende que o ideal seria restringir a emissão a entidades com atuação nacional, como a UNE e a União dos Estudantes do Brasil - UEB.A opinião é rebatida pelo presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes e Universitários do Estado da Bahia (Ames), Júnior Borges. Para ele, o melhor seria deixar com as próprias instituições de ensino a responsabilidade pelas carteiras. ”Existem entidades que nascem apenas com o objetivo de fazer carteirinhas e o governo não fiscaliza. Cada escola deveria ser responsável por dar o documento para seus alunos”, defende, após lembrar que boa parte dos estudantes hoje prefere nem fazer as carteiras e utilizam apenas o comprovante de matrícula. Atualmente, nove entidades estudantis possuem autorização da Secretaria de Educação do Estado (SEC) para emitir carteiras de estudante na Bahia. Somente em quatro delas, a quantidade de carteiras chega a 7.566, por valores que oscilam de R$ 7 a R$ 10.Com as regras propostas pelo Senado, a distribuição deverá ser controlada por um novo órgão, batizado de Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil.
Outra idéia que pode vir a ser incorporada até a nova lei ser sancionada é que a Casa da Moeda seja responsável pela impressão das carteiras e que os órgãos de educação assumam a função de distribuidoras. Devido à discussão e às possíveis modificações, a previsão é que a nova lei somente entre em vigor no segundo semestre de 2009
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