O Comércio está tombado provisoriamente até que o Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ratifique o entendimento do órgão ou arquive o processo. A data para este julgamento ainda não foi marcada. Com a notificação publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro e, mais uma vez, e A TARDE esta semana, os imóveis circunscritos à área delimitada têm todas as prerrogativas da proteção definitiva. Assim determina a Lei nº 025/37.
"Pela lei, a proteção já começa. Este é um tombamento de conjunto do bairro, mas também com edifícios tombados individualmente. A poligonal abrange a parte mais antiga e algumas unidades ecléticas”, disse o diretor nacional do Departamento de Patrimônio Material (Depam), Dalmo Vieira.
Ele explicou que a medida decorre do enorme valor arquitetônico da área composta majoritariamente por exemplares ecléticos. “Por muito tempo, foi valorizada a arquitetura colonial. Então esse tombamento incorpora essa noção de que áreas com valor continuaram se construindo ao longo do tempo”, ressaltou.
A notificação incluiu oito prédios ecléticos e nenhum moderno. O Caramuru, tombado pelo governo estadual este ano, não está entre os individuais classificados pelo Iphan, mas integra o entorno parametrizado. Dalmo Vieira explicou que o Iphan constituiu um grupo de trabalho para estudar o tombamento de prédios do período moderno. Embora não estejam incluídos na lista do Iphan, os edifícios construídos mais recentemente estão sujeitos à jurisdição federal porque fazem parte do entorno. “Tombamento não é congelamento”, avisa Vieira. E acrescenta que nenhuma obra poderá ser feita na área sem consulta prévia ao Iphan. O gestor acredita que não encontrará resistência por parte da prefeitura. “Estamos valorizando um patrimônio. Não seria razoável que essa área deixasse de ser vista. Esperamos parceria nesse aspecto”, declarou. Ele informou que até o momento não houve impugnações. Se houver, podem ser encaminhadas ao Iphan, na Barroquinha, em um prazo de 30 dias, a partir de 24 de outubro. A iniciativa de tombar o Comércio foi tomada pelo próprio Iphan, que se baseou em documentos produzidos por décadas. A instrução durou seis meses. Dalmo Vieira disse que este é o maior tombamento que se faz na Bahia nas últimas décadas. “É um movimento estratégico do Iphan. Estamos com estudos praticamente em todas as capitais do Norte e Nordeste. Se não protegermos essas cidades, vamos estar legando uma cidade anônima. Por isso ampliamos a área de tombamento em Manaus, Belém e João Pessoa”, disse Vieira. Revitalização – “Acho que não vai estancar o plano de revitalização do Comércio. Não vai mudar muito. A única coisa que não vai poder acontecer é demolição de prédio. E isso até o Conselho Consultivo decidir. A gente tem que conhecer as justificativas que foram aplicadas. Se tombou o conjunto, tem de ter valor em tudo e não só nos bens isolados”, reagiu a secretária de Planejamento municipal, Kátia Carmelo. “O Iphan vai ter de dizer nessa justificativa quais os critérios para liberação dos empreendimentos”, disse. A secretária afirmou que terá uma reunião com o novo superintendente do Iphan, Carlos Amorim, porque pretende atualizar a legislação municipal criada em 1983 por exigência da Unesco, antes da re-ratificação do tombamento do Centro Histórico. "Também espero que eles definam as poligonais de entorno, porque isso o Iphan não faz. É preciso desenvolver a cidade. Não vou deixar a cidade parada. O Iphan tem de ser muito claro, porque não tem sido. As regras têm de estar claras”, avisou Kátia Carmelo. "Acho que, para a Marina, não muda nada, porque a Marina já está em uma área de preservação rigorosa”, disse o diretor da Bahia Marina, Reynaldo Loureiro. “Agora, acho que o Iphan não está se limitando ao entorno dos prédios tombados; ele está expandindo. Ao expandir tanto os seus limites de atuação, precisa ter uma estrutura capaz de responder à demanda que se cria. Provavelmente ele está se estruturando para isso”, disse. O superintendente do Iphan, Carlos Amorim, informou que a Regional está apta a esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tombamento e adiantou que o mecanismo de proteção não muda o cotidiano do Comércio. “A intenção da regional é também motivar a população a cada vez mais cuidar do seu patrimônio. A Regional tem 41 técnicos de alta competência, todos preparados para atuar na defesa da preservação do Comércio”, afirmou Amorim. Ele também lembrou a instalação do Conselho Consultivo regional através da Portaria de nº 5/2008, que ajudará na análise de processos, além da rede de parcerias que o Iphan está construindo.
"Pela lei, a proteção já começa. Este é um tombamento de conjunto do bairro, mas também com edifícios tombados individualmente. A poligonal abrange a parte mais antiga e algumas unidades ecléticas”, disse o diretor nacional do Departamento de Patrimônio Material (Depam), Dalmo Vieira.
Ele explicou que a medida decorre do enorme valor arquitetônico da área composta majoritariamente por exemplares ecléticos. “Por muito tempo, foi valorizada a arquitetura colonial. Então esse tombamento incorpora essa noção de que áreas com valor continuaram se construindo ao longo do tempo”, ressaltou.
A notificação incluiu oito prédios ecléticos e nenhum moderno. O Caramuru, tombado pelo governo estadual este ano, não está entre os individuais classificados pelo Iphan, mas integra o entorno parametrizado. Dalmo Vieira explicou que o Iphan constituiu um grupo de trabalho para estudar o tombamento de prédios do período moderno. Embora não estejam incluídos na lista do Iphan, os edifícios construídos mais recentemente estão sujeitos à jurisdição federal porque fazem parte do entorno. “Tombamento não é congelamento”, avisa Vieira. E acrescenta que nenhuma obra poderá ser feita na área sem consulta prévia ao Iphan. O gestor acredita que não encontrará resistência por parte da prefeitura. “Estamos valorizando um patrimônio. Não seria razoável que essa área deixasse de ser vista. Esperamos parceria nesse aspecto”, declarou. Ele informou que até o momento não houve impugnações. Se houver, podem ser encaminhadas ao Iphan, na Barroquinha, em um prazo de 30 dias, a partir de 24 de outubro. A iniciativa de tombar o Comércio foi tomada pelo próprio Iphan, que se baseou em documentos produzidos por décadas. A instrução durou seis meses. Dalmo Vieira disse que este é o maior tombamento que se faz na Bahia nas últimas décadas. “É um movimento estratégico do Iphan. Estamos com estudos praticamente em todas as capitais do Norte e Nordeste. Se não protegermos essas cidades, vamos estar legando uma cidade anônima. Por isso ampliamos a área de tombamento em Manaus, Belém e João Pessoa”, disse Vieira. Revitalização – “Acho que não vai estancar o plano de revitalização do Comércio. Não vai mudar muito. A única coisa que não vai poder acontecer é demolição de prédio. E isso até o Conselho Consultivo decidir. A gente tem que conhecer as justificativas que foram aplicadas. Se tombou o conjunto, tem de ter valor em tudo e não só nos bens isolados”, reagiu a secretária de Planejamento municipal, Kátia Carmelo. “O Iphan vai ter de dizer nessa justificativa quais os critérios para liberação dos empreendimentos”, disse. A secretária afirmou que terá uma reunião com o novo superintendente do Iphan, Carlos Amorim, porque pretende atualizar a legislação municipal criada em 1983 por exigência da Unesco, antes da re-ratificação do tombamento do Centro Histórico. "Também espero que eles definam as poligonais de entorno, porque isso o Iphan não faz. É preciso desenvolver a cidade. Não vou deixar a cidade parada. O Iphan tem de ser muito claro, porque não tem sido. As regras têm de estar claras”, avisou Kátia Carmelo. "Acho que, para a Marina, não muda nada, porque a Marina já está em uma área de preservação rigorosa”, disse o diretor da Bahia Marina, Reynaldo Loureiro. “Agora, acho que o Iphan não está se limitando ao entorno dos prédios tombados; ele está expandindo. Ao expandir tanto os seus limites de atuação, precisa ter uma estrutura capaz de responder à demanda que se cria. Provavelmente ele está se estruturando para isso”, disse. O superintendente do Iphan, Carlos Amorim, informou que a Regional está apta a esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tombamento e adiantou que o mecanismo de proteção não muda o cotidiano do Comércio. “A intenção da regional é também motivar a população a cada vez mais cuidar do seu patrimônio. A Regional tem 41 técnicos de alta competência, todos preparados para atuar na defesa da preservação do Comércio”, afirmou Amorim. Ele também lembrou a instalação do Conselho Consultivo regional através da Portaria de nº 5/2008, que ajudará na análise de processos, além da rede de parcerias que o Iphan está construindo.
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