PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DE ARMAS TERMINA EM 31 DE DEZEMBRO

O prazo para regularização gratuita do registro de armas de fogo termina no dia 31 dezembro de 2008. A partir de 1° de janeiro de 2009, ter a posse de uma arma sem documentação atualizada será considerado crime, com previsão de pena de um a três anos de detenção, além de multa. O prazo não deve se prorrogado, o que já ocorreu em outras duas oportunidades, em setembro de 2007 e julho de 2008. A campanha, sob responsabilidade da Polícia Federal (PF), visa o recadastramento das armas com autorização expedida antes de julho 2004, registro de novos armamentos e também daqueles com documentação expirada.Apesar da obrigatiriedade do procedimento, o ritmo do recadastramento está aquém das expectativas iniciais de especialistas da área. De acordo com dados do órgão, entre os meses de setembro e outubro, foram recadastradas 12,7 mil armas em todo o país e foram concedidos 5,6 mil novos registros. Os números são considerados "irrisórios" para o representante do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, mesmo quando considerados as estimativas oficias sobre a quantidade de armas clandestinas no país. "O Ministério da Justiça fala em quatro milhões sem registro. Nós apostamos no dobro". Para Barbosa, que se posicionou contra o desarmamento no plebiscito de 2005, houve falta de empenho do governo durante esse período para divulgar a necessidade de regularização. "As pessoas estão mal informadas e desconfiadas. Confundem o cadastramento com desarmamento e têm medo de perder o porte futuramente", diz. Na Bahia, a Polícia Federal registrou 3,1 mil armas entre janeiro e setembro de 2008, incluindo atualizações e cadastro de novos armamentos. No ano passado, foram 2,5 mil cadastros efetuados nos quatro postos do estado: Salvador, Juazeiro, Ilhéus e Porto Seguro.Indenização - Além do recadastramento, que é obrigatório para quem quiser manter o registro de alguma arma, a PF mantém, por tempo indeterminado, a campanha de indenização para aqueles que desejem entregar o armamento em troca de pagamento, que varia de R$ 100 a R$ 300. As duas iniciativas de controle são apontadas por especialistas como as principais responsáveis pela diminuição de 10% nas mortes por armas de fogo no Brasil, em levantamento finalizado em 2006. Segundo informação da Polícia Federal, 1,4 mil armas já foram entregues na Bahia em 2008, número superior às 1,2 mil do ano passado.